Avisos legais
1. Aviso sobre preços, serviços e reclamações
Responsabilidade pelos serviços apresentados
A Groomer.pt disponibiliza uma plataforma de divulgação, pesquisa e contacto entre clientes e prestadores independentes de serviços de grooming e cuidados para animais.
Cada salão ou profissional é exclusivamente responsável pelas informações que apresenta na plataforma, incluindo serviços, preços, horários, disponibilidade, condições de atendimento, qualificações e execução dos serviços contratados.
A Groomer.pt não presta os serviços anunciados, não define os respetivos preços e não é parte no contrato celebrado entre o cliente e o salão ou profissional escolhido. As marcações efetuadas através da plataforma ficam sempre sujeitas a confirmação pelo respetivo prestador.
Quaisquer dúvidas, alterações, cancelamentos ou reclamações relacionados com o preço, qualidade, execução ou resultado de um serviço devem ser dirigidos diretamente ao salão ou profissional responsável.
A Groomer.pt permanece responsável pelo funcionamento da plataforma, pelo tratamento de dados pessoais que efetue e pelas demais obrigações que legalmente lhe sejam aplicáveis. Este aviso não limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Preços e IVA
Cada salão indica na sua página se os preços incluem IVA (à taxa normal de 23%) ou se está isento. Preços assinalados como «sob avaliação» são indicados pelo salão depois de ver o animal.
Contactos telefónicos
Junto de cada número de telefone indicamos o tipo de chamada (rede fixa nacional ou rede móvel nacional). O custo depende do tarifário contratado com o seu operador.
2. Política de Privacidade
Quem é o responsável pelo tratamento
Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD, art. 6.º) |
|---|---|---|
| Enviar ao salão escolhido um pedido de marcação ou de informações e responder-lhe | Nome, telemóvel, e-mail, nome e espécie do animal, serviço, dia e hora, mensagem | Diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) |
| E-mails de serviço: pedido recebido, confirmação ou alteração da marcação, código de acesso | E-mail, nome, dados da marcação | Execução do pedido (alínea b) |
| Lembretes da marcação por SMS, WhatsApp ou e-mail | Telemóvel, e-mail | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento (alínea a) |
| Contas dos salões e página no diretório | Nome, e-mail e palavra-passe (cifrada) do responsável; dados do salão | Contrato (alínea b) |
| Segurança e prevenção de abusos (limite de pedidos, tentativas de código) | Endereço IP, data e hora | Interesse legítimo em proteger a plataforma (alínea f) |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação, reclamações, pedidos das autoridades) | Os necessários em cada caso | Obrigação legal (alínea c) |
Quem recebe os dados
- O salão ou profissional a quem se dirige o pedido, que os trata sob a sua responsabilidade e de acordo com a sua política de privacidade.
- Hostinger, que aloja a plataforma e envia os e-mails (subcontratante, servidores na União Europeia).
- Quando o salão os usa, o fornecedor de envio de SMS configurado pelo salão.
- Ao abrir as páginas, o seu navegador liga-se a serviços de terceiros que recebem o seu endereço IP: OpenStreetMap (mapas), Google Fonts (tipos de letra), bibliotecas em cdnjs/unpkg e, nas páginas dos salões que as mostram, publicações do Instagram (Meta). Alguns destes serviços podem transferir dados para fora da UE ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA.
Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
Durante quanto tempo
- Pedidos de marcação e de informações: enviados ao salão, que os conserva segundo a sua política. Os registos técnicos de pedidos por endereço IP apagam-se ao fim de 1 hora.
- Códigos de entrada por e-mail: 15 minutos. Links da ficha enviados por e-mail: 30 dias.
- Registo dos e-mails enviados (destinatário, assunto, estado): 12 meses.
- Contas dos salões: enquanto a conta estiver ativa e, depois, apenas o que a lei obrigar a conservar.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento, através do endereço . Para dados que estão na ficha de um salão, pode dirigir-se também diretamente ao salão. Responderemos no prazo de um mês.
Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
3. Reclamações e resolução de litígios
Reclamações sobre um serviço prestado por um salão devem ser dirigidas ao próprio salão, que dispõe de Livro de Reclamações. Reclamações sobre a plataforma Groomer.pt podem ser apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico ou pelo contacto indicado acima.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor.